Garantia

 Objetivo  do Seguro Garantia

O Seguro Garantia, tem por objetivo garantir o fiel cumprimento de um contrato, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços. O seguro não cobre danos e sim responsabilidades assumidas pelas partes diante do contrato que está sendo celebrado.

 

Base Legal

A exigência de apresentação de garantia nos processos licitatórios está estabelecida através da Lei das Licitações, n° 8666/93 e 8883/94. O artigo 56 da Lei 8883/94 estabelece que:

A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. Primeiro caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

I – Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;
II – Seguro Garantia;
III – Fiança Bancária.

O mesmo artigo 56 estabelece que o percentual de garantia em relação ao valor do contrato não deverá exceder a 5%, mas admite que para casos especiais seja elevado para até 10%. E para as licitações, no inciso III do artigo 31, estabelece que o percentual de garantia seja de 1% do valor estimado do objeto da contratação.

 

O Risco

O Risco é na verdade, a qualidade do Tomador, as características do contrato que está assinando e o seu comportamento e performance técnica durante a vigência contratual.

COMPARATIVO FIANÇA BANCÁRIA X SEGURO GARANTIA

SERVIÇOS	FIANÇA	SEGURO GARANTIA
Cadastramento	Sim	Sim
Limitação de Crédito Bancário	Sim	Não
Agilidade de Emissão	Média	Alta
Reciprocidade	Sim	Não
Análise de Capacidade	Financeira	Técnica e Financeira
Vigência	– Elasticidade	+ Elasticidade
Garantidor	Banco	Segurador / Ressegurador

Serviços Especializados da General Casualty Administradora e Corretora de Seguros

Cadastramento

O primeiro passo na obtenção de uma apólice de Seguro Garantia é a efetivação do cadastro da empresa em qualquer uma das seguradoras que operam no mercado Brasileiro. Para tanto, a General Casualty Adm. e Corretora de Seguros através de sua equipe altamente especializada, coordena todo o processo de cadastramento, fixação de limites e taxas.

O processo de cadastramento  tem a validade de um ano e, exige a apresentação dos seguintes documentos:
– Fichas cadastrais, pessoas jurídicas e físicas;
– Estatuto ou contratado social, acompanhados das respectivas alterações;
– Cópia dos três últimos balanços anuais, com as demonstrações de lucro e perdas, acompanhados do parecer dos Auditores;
– Histórico da empresa informando os principais contratos celebrados, os concluídos e os em execução;
– Certidões de Cartórios de Distribuição de Ações e Execução Cíveis e Criminais, de Distribuição de Títulos e Protestos e de Falência e Concordatas, expedidas nos últimos noventa dias.

 

Subscrição de Risco

Realizamos a análise contratual, formatação de ofertas, busca por capacidade adicional de resseguro em decorrência de operações estruturadas, pontuais ou mesmo por necessidade de elevação de limite para atender às demandas tradicionais.

 

Monitoramento

Constante gerenciamento relativamente à baixa de apólices de acordo com o término da execução dos contratos.

 

Negociação

Forte representatividade junto aos agentes garantidores objetivando assegurar melhores e mais equilibradas condições técnicas e comerciais para o cliente.